📋 Termos de Serviço

Última atualização: 9 de novembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o aplicativo "Anotações Motivacionais" (disponível em danki-ly.web.app), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço.

2. Descrição do Serviço

"Anotações Motivacionais" é um aplicativo web que permite:

• Criar e armazenar frases motivacionais pessoais
• Gerar frases motivacionais usando inteligência artificial
• Adicionar frases ao Google Calendar como lembretes
• Fazer download de frases como imagens
• Sincronizar anotações na nuvem

3. Requisitos de Uso

Para usar o serviço, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade
• Possuir uma Conta Google válida
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Manter a segurança da sua conta

4. Conta de Usuário

Autenticação: O login é feito exclusivamente através da Conta Google.

Responsabilidade: Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

Segurança: Mantenha suas credenciais de acesso seguras e não as compartilhe.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar o serviço para atividades ilegais
• Postar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Fazer engenharia reversa do aplicativo
• Sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura
• Usar bots ou automação não autorizada
• Revender ou redistribuir o serviço

6. Propriedade Intelectual

Conteúdo do Usuário: Você mantém todos os direitos sobre as frases que criar.

Conteúdo do Aplicativo: O código, design e funcionalidades do app são protegidos por direitos autorais.

Frases Geradas por IA: Frases geradas pela IA podem ser usadas livremente por você.

7. Serviços de Terceiros

O aplicativo integra com serviços terceiros:

• Google Firebase: Autenticação e armazenamento
• Google Calendar: Criação de eventos (requer autorização)
• OpenAI: Geração de frases motivacionais

O uso destes serviços está sujeito aos termos de cada provedor.

8. Limitações de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta do serviço
• Ausência de erros ou bugs
• Compatibilidade com todos os dispositivos
• Backup permanente de dados

9. Disponibilidade do Serviço

Nos reservamos o direito de:

• Fazer manutenção e atualizações
• Modificar recursos e funcionalidades
• Suspender ou descontinuar o serviço
• Limitar uso para garantir desempenho

10. Privacidade

O uso de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade.

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas através do aplicativo. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Cancelamento e Exclusão de Conta

Você pode:

• Parar de usar o serviço a qualquer momento
• Deletar suas anotações individualmente
• Solicitar exclusão completa da conta

Nós podemos:

• Suspender contas que violem estes termos
• Remover conteúdo inadequado
• Encerrar o serviço com aviso prévio

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o provedor do serviço de quaisquer reivindicações resultantes de:

• Seu uso do aplicativo
• Violação destes termos
• Violação de direitos de terceiros

14. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Disputas serão resolvidas nos tribunais brasileiros.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes termos constituem o acordo completo
• Divisibilidade: Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor
• Não Renúncia: Falha em exercer direitos não constitui renúncia

16. Suporte e Feedback

Para suporte técnico ou feedback:

• Entre em contato pelo email abaixo
• Prazo de resposta: até 5 dias úteis
• Não garantimos resolução de todos os problemas reportados

Ao continuar usando o aplicativo, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço.

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